Neste ano fazem 14 anos que o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalista para atuar na área
Hoje (16) é o Dia Nacional de Luta em Defesa do Diploma organizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e conta com mobilizações online. A proposta é de que os jornalistas vistam a cor azul, façam vídeos, fotos e publiquem em suas redes sociais marcando a FENAJ e os sindicatos locais. às 15h haverá um tuitaço com as hastags #PECdoDiploma e #AprovaPECDoDiplomaJá. Este ano fazem 14 anos que o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalista para atuar na área.
Esta é uma forma de pressionar os deputados federais para votar a Proposta de Emenda Constitucional 206/2012, reintroduzindo a educação especializada em Jornalismo de nível superior no país. A FENAJ também orienta a marcar os deputados de suas regiões pedindo voto favorável à matéria.
O professor do curso de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Rafael Schoenherr, aponta que uma das consequências da retirada do diploma do jornalista foi o sucateamento do trabalho do jornalista. "Um dos efeitos disso foi autorizar diferentes setores a aplicar uma desregulamentação do acesso à profissão, a acelerar processos de precarização do trabalho do jornalista a médio prazo", comenta.
A aprovação da PEC colabora para o fortalecimento e credibilidade da categoria de profissionais do jornalismo. "Uma medida como essa, os jornalistas retomam a exercer seus direitos sobre a profissão. É uma sinalização positiva para a formação em jornalismo que reivindica cada vez mais uma formação continuada para dar conta de uma sociedade complexa que depende do acesso a informação do direito à informação.", complementa Schoenherr.
O que é a PEC do Diploma
A Proposta de Emenda Constitucional 206/2012 originou-se no Senado, tendo sido apresentada pelo então senador Antônio Carlos Valadares. Foi aprovada nessa casa em 2012, por uma ampla maioria de votos. Na Câmara dos Deputados, foi unida a outras propostas semelhantes, incluindo uma de autoria do atual ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta. Após passar por uma Comissão Especial, foi relatada pelo deputado Daniel Oliveira (PCdoB/BA) e aprovada de forma simbólica. Dessa forma, a matéria está pronta para ser levada ao plenário, onde requer, no mínimo, 308 votos para ser aprovada.